Última atualização: 20 de janeiro de 2026
Estes Termos e Condições regulam a navegação e as compras efetuadas através do site boutiquedostecidos.pt (doravante “Loja Online”), entre a Boutique dos Tecidos e qualquer utilizador/cliente. Ao utilizar o site e/ou ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos.
Índice
- Titularidade do domínio e contactos
- Objeto e âmbito
- Política comercial e registo de clientes
- Preços, impostos e pagamentos
- Expedição e entrega
- Informação pré-contratual
- Direito de livre resolução (devoluções)
- Conformidade dos bens, reclamações e garantias
- Produtos personalizados (tecidos cortados e sublimação)
- Responsabilidades do utilizador
- Limitação de responsabilidade
- Proteção de dados (RGPD) e cookies
- Comunicações comerciais
- Propriedade intelectual
- Reclamações, Livro de Reclamações e RAL
- Força maior
- Nulidade parcial
- Lei aplicável e foro
1. Titularidade do domínio e contactos
O site boutiquedostecidos.pt é uma loja online destinada à comercialização de têxteis e serviços associados. Para quaisquer esclarecimentos relacionados com o site ou com as presentes Condições, podem ser utilizados os seguintes contactos:
- Email: hello@boutiquedostecidos.pt
- Telefone: (+351) 937 667 193
- Entidade / Titular: [Nome/Denominação Social]
- NIF: [NIF]
- Sede/Morada: [Morada completa]
2. Objeto e âmbito
As presentes Condições Gerais regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda efetuadas na Loja Online, entre qualquer pessoa singular ou coletiva (doravante “Cliente”) e a Boutique dos Tecidos.
A Loja Online pode incluir, entre outros:
- Venda de tecidos ao metro;
- Disponibilização de amostras (quando aplicável);
- Serviços de sublimação e personalização (quando aplicável).
A Boutique dos Tecidos poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site. As alterações aplicam-se apenas a compras efetuadas após a sua publicação.
3. Política comercial e registo de clientes
A Boutique dos Tecidos pode disponibilizar condições distintas para diferentes tipologias de Cliente, nomeadamente:
- Clientes gerais (consumidor final): preços e condições apresentados na Loja Online, salvo indicação em contrário;
- Clientes profissionais: poderão existir condições específicas, acesso reservado e/ou preços diferentes, mediante registo e validação do estatuto profissional.
O Cliente é responsável por garantir que os dados fornecidos no registo e na encomenda são verdadeiros, completos e atualizados.
4. Preços, impostos e pagamentos
- Os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis (salvo indicação em contrário).
- Os custos de envio e outros encargos adicionais (quando existam) serão apresentados antes da finalização da compra.
- Os meios de pagamento disponíveis são os indicados no checkout no momento da compra.
5. Expedição e entrega
- Prazos: salvo indicação diferente no produto/checkout, as encomendas são expedidas com prazo estimado de processamento/entrega de até 72 horas (dias úteis), dependendo do destino e da transportadora.
- Portes de envio: envio gratuito para Portugal em compras superiores a 100€, conforme condições apresentadas no checkout.
A Boutique dos Tecidos não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros (ex.: transportadoras), sem prejuízo dos direitos legalmente previstos ao consumidor.
6. Informação pré-contratual
Antes da celebração do contrato (finalização da compra), o Cliente terá acesso, de forma clara e compreensível, à informação essencial sobre: características do produto, preço total, custos adicionais aplicáveis, meios de pagamento, modalidades de entrega e prazos, bem como condições sobre devoluções e direitos do consumidor quando aplicáveis.
7. Direito de livre resolução (devoluções)
7.1 Regra geral
Quando legalmente aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, contado a partir do dia em que o consumidor (ou terceiro por si indicado, exceto a transportadora) adquire a posse física dos bens.
7.2 Como exercer o direito
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca (por exemplo, email), indicando o número de encomenda e identificação do(s) produto(s), para: hello@boutiquedostecidos.pt.
7.3 Efeitos e reembolsos
- Em caso de resolução válida, a Boutique dos Tecidos reembolsa os valores pagos no prazo legal aplicável, utilizando o mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.
- O Cliente deverá devolver os bens sem demora injustificada, e no máximo no prazo legal aplicável, em condições adequadas (sem sinais de uso para além do necessário para testar a natureza/características).
- O Cliente poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem resultante de manuseamento que exceda o necessário.
7.4 Exceções (quando não há devolução)
O direito de livre resolução não se aplica, entre outros, a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, incluindo (sem limitar):
- Tecidos cortados ao metro conforme medida/quantidade específica solicitada;
- Sublimação/personalização efetuada com base em ficheiros, imagens, padrões ou instruções do Cliente.
Nestes casos, o Cliente reconhece que o produto é preparado especificamente para si, não sendo passível de devolução por livre resolução, sem prejuízo de falta de conformidade nos termos legais.
8. Conformidade dos bens, reclamações e garantias
A Boutique dos Tecidos assegura a conformidade dos bens com o contrato, nos termos legais aplicáveis. Em caso de falta de conformidade, o Cliente poderá exercer os direitos legalmente previstos.
Em produtos têxteis, o Cliente reconhece que podem existir pequenas variações de cor, textura ou padrão, nomeadamente devido a lotes de fabrico e/ou diferenças de visualização em ecrã, que não constituem, por si só, falta de conformidade.
Caso detete qualquer anomalia, o Cliente deverá contactar a Boutique dos Tecidos através de hello@boutiquedostecidos.pt, indicando o número de encomenda, descrição do problema e, sempre que possível, fotografias.
9. Produtos personalizados (tecidos cortados e sublimação)
Nos serviços de sublimação/personalização, o Cliente é responsável por fornecer instruções claras e/ou ficheiros adequados. O Cliente declara deter os direitos necessários sobre quaisquer conteúdos enviados (imagens, padrões, logótipos, etc.).
Por se tratarem de produtos personalizados, aplicam-se as exceções ao direito de livre resolução referidas na secção 7.4, sem prejuízo de direitos decorrentes de falta de conformidade, quando aplicável.
10. Responsabilidades do utilizador
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à boa-fé;
- Garantir que tem direitos legais sobre conteúdos enviados para personalização;
- Não introduzir conteúdos que violem direitos de terceiros (incluindo direitos de autor e direitos de marca).
11. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a Boutique dos Tecidos não se responsabiliza por: interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos; atrasos imputáveis a transportadoras; utilização indevida dos produtos após entrega; ou resultados finais que dependam exclusivamente de ficheiros/instruções fornecidos pelo Cliente.
Nada nestes Termos visa excluir ou limitar direitos imperativos do consumidor.
12. Proteção de dados (RGPD) e cookies
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da legislação aplicável e de acordo com a Política de Privacidade do site. Ao registar-se, efetuar uma encomenda ou subscrever comunicações, o Cliente reconhece e aceita os termos da Política de Privacidade.
O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com a Política de Cookies.
- Política de Privacidade: [colar link]
- Política de Cookies: [colar link]
13. Comunicações comerciais
O envio de comunicações comerciais (ex.: newsletter, ofertas e novidades) ocorre apenas quando exista base legal para o efeito, nomeadamente consentimento do titular dos dados. O Cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento através dos meios disponibilizados.
14. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas, logótipos e demais elementos) é propriedade da Boutique dos Tecidos ou de terceiros que autorizaram o seu uso, estando protegido por legislação aplicável, incluindo direitos de autor e direitos conexos.
© 2026 Boutique dos Tecidos. Todos os direitos reservados.
15. Reclamações, Livro de Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
O Cliente pode apresentar reclamações através dos contactos indicados na secção 1, bem como através do Livro de Reclamações eletrónico, quando aplicável.
- Livro de Reclamações (eletrónico): [colar link]
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
- Entidade RAL competente: [nome]
- Website/Contacto da Entidade RAL: [link/contacto]
16. Força maior
A Boutique dos Tecidos não será responsável pelo incumprimento de obrigações resultantes de eventos de força maior, nomeadamente greves, falhas de energia, incêndios, pandemias, interrupções logísticas externas, ou outras circunstâncias fora do seu controlo razoável.
17. Nulidade parcial
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor.
18. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio judicial, e sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis, é competente o tribunal da área do domicílio do consumidor.
